Políticas de uso e privacidade
Estas condições explicam como funciona a compra, a entrega e o uso do FB Auto-Postador, além de como os dados relacionados ao checkout são tratados.
1. Aceitação destas políticas
Ao iniciar ou concluir a compra, o comprador declara ter tido acesso prévio a estas políticas e concordar com seus termos. A aceitação não elimina nem restringe direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.
O FB Auto-Postador é um software de instalação e execução local destinado à organização de grupos, templates, agendas e publicações em grupos do Facebook aos quais o usuário tenha acesso legítimo.
2. Compra, pagamento e entrega
O pagamento é processado pelo Asaas, por PIX ou cartão. Os dados financeiros são informados diretamente no ambiente do gateway e não são armazenados por este site.
Após a confirmação do pagamento, o acesso ao arquivo digital é liberado na página de confirmação. O comprador é responsável por guardar o arquivo e verificar previamente os requisitos informados, incluindo computador compatível, Node.js, navegador atualizado, internet e conta válida no Facebook.
Se houver cobrança duplicada, pagamento confirmado sem liberação do arquivo ou outra falha de entrega, o comprador deve entrar em contato para análise e correção.
3. Reembolso e direito de arrependimento
Por se tratar de um produto digital com entrega imediata, após a disponibilização ou o download do arquivo não oferecemos reembolso por mera mudança de preferência, incompatibilidade não atribuível ao produto ou desistência fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei.
A regra acima não limita o direito de arrependimento nem outros direitos irrenunciáveis assegurados pela legislação brasileira, inclusive em casos de defeito, falha de entrega, cobrança indevida ou descumprimento da oferta. Quando aplicável, será observado o prazo legal para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Ao comprar, o usuário confirma que leu e concorda com esta política de entrega e reembolso, sem renunciar a garantias legais. As referências oficiais incluem o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto do Comércio Eletrônico.
4. Licença e regras de uso
A compra concede uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso do FB Auto-Postador. Não é permitido revender, sublicenciar, distribuir publicamente, remover identificações de autoria, tentar contornar proteções ou explorar o software de forma ilícita.
Responsabilidade do usuário
- Usar somente contas e grupos aos quais tenha acesso legítimo e respeitar as regras de cada grupo, os termos do Facebook e a legislação aplicável.
- Não utilizar o produto para spam, fraude, assédio, conteúdo ilegal ou qualquer atividade que prejudique terceiros.
- Manter sua conta, sessão, computador e credenciais protegidos.
- Revisar textos, mídias, horários e grupos antes de iniciar uma publicação.
Limitações técnicas
O aplicativo não realiza publicações em grupos configurados como compra e venda ou Marketplace. Mudanças na interface, nas regras ou nos mecanismos de segurança do Facebook podem afetar temporariamente algumas funções. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta, de aprovação de publicações, de resultados comerciais ou de ausência de limitações aplicadas pela plataforma.
5. Independência e marcas de terceiros
O FB Auto-Postador é um produto independente. Não possui parceria, patrocínio, autorização, certificação ou vínculo oficial com Meta Platforms, Inc., Facebook, Marketplace, WhatsApp, YouTube, Google, Asaas ou Vercel.
Facebook, Meta, Marketplace, WhatsApp e as demais marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares e são usadas apenas para identificar compatibilidades, integrações ou serviços de terceiros.
6. Privacidade e proteção de dados
Tratamos apenas os dados necessários para operar o checkout, confirmar a compra, liberar o download, prevenir fraudes, prestar suporte e cumprir obrigações legais. O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Dados que podem ser tratados
- Identificador do pedido, método de pagamento, valor, status, data e horário da operação.
- Identificador e endereço do checkout gerado pelo Asaas.
- Registros técnicos de segurança e acesso, que podem incluir endereço IP, navegador e informações de erro.
- Dados enviados voluntariamente pelo usuário em solicitações de suporte.
Finalidades e bases legais
Os dados são utilizados para executar a compra e a entrega, proteger o serviço, responder ao usuário e atender deveres legais, regulatórios, contábeis ou de defesa de direitos. As bases legais aplicáveis podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme o contexto.
Compartilhamento e operadores
Os dados podem ser processados por fornecedores estritamente necessários ao funcionamento do serviço, incluindo Asaas (pagamentos), Vercel (hospedagem), Neon (banco de dados), YouTube (vídeo incorporado) e WhatsApp (atendimento). Cada serviço possui políticas e operações próprias. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil, adotando os mecanismos de proteção aplicáveis.
Cookies e conteúdo incorporado
Este site não utiliza intencionalmente cookies de publicidade ou ferramentas próprias de rastreamento comportamental. O vídeo é carregado pelo domínio de privacidade aprimorada do YouTube; ao reproduzi-lo, dados técnicos podem ser processados pelo provedor. Links externos e o atendimento pelo WhatsApp estão sujeitos às políticas dos respectivos serviços.
Retenção, segurança e direitos
Os registros são mantidos pelo tempo necessário à entrega, ao suporte, à segurança e ao cumprimento de obrigações legais. São adotadas medidas técnicas razoáveis para reduzir acessos não autorizados, perdas e alterações indevidas, embora nenhum sistema seja totalmente imune a riscos.
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações, oposição, revogação de consentimento ou eliminação quando aplicável. Os direitos dependem da base legal e das obrigações de retenção. Consulte também as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
7. Atualizações e disposições gerais
Estas políticas podem ser atualizadas para refletir mudanças no produto, em fornecedores ou na legislação. A versão publicada nesta página informa a data da última atualização.
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente conforme as normas de proteção do consumidor, sem restringir o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
8. Contato
Para dúvidas sobre compra, entrega, suporte, privacidade ou exercício de direitos, fale com o responsável pelo FB Auto-Postador pelo WhatsApp +55 21 98372-9846.